Cinco anos de Governação: Cerca de 43 mil pequenas empresas formalizadas em três anos

Quando assumiu o poder, em Setembro de 2017, o Presidente João Lourenço encontrou o país com graves problemas económicos e financeiros. Uma economia totalmente dependente do petróleo, impedida de um crescimento económico sustentável e inclusivo por vários factores.

As principais instituições financeiras internacionais haviam deixado de trabalhar com os bancos angolanos e a credibilidade do país estava muito abaixo dos níveis desejados. A corrupção, que durante anos abalou as instituições do país, tinha atingido o seu ponto de descontrolo… Desde 2014, com o início da crise relativa à quebra dos preços do petróleo e, depois em 2016, com o fim do “dólar clearing”, ou seja, compensação do dólar que se tornou evidente à situação preocupante da banca em Angola, nomeadamente a falta de transparência na gestão dos bancos e dos seus capitais. Em 2018, o Governo de Angola recorreu ao Fundo Monetário Internacional para operar as reformas económicas que desejava. A chegada do FMI implicou uma avaliação à banca nacional e às suas práticas.

Mesmo em 2018, a directora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), na altura, veio a Luanda para oficializar o empréstimo de 3,7 mil milhões de dólares. O FMI discutiu com as autoridades angolanas as perspectivas e riscos macroeconómicos, sustentabilidade da dívida pública, contas externas do país, ambiente de negócios, diversificação da economia e crescimento inclusivo, solidez do sistema financeiro, gestão de activos e a política fiscal. Era o Executivo em busca de credibilidade junto dos credores internacionais e nisso apostou na disciplina orçamental e na recuperação da economia para a melhor qualidade de vida das populações e das empresas. A redução do défice público, seja pela receita como pela despesa, passou a ser prioridade má-xima. A redução do défice permitiu controlar o endividamento público e diminuir a pressão sobre as taxas de juro.

Programa de Financiamento Ampliado

Durante as fases de intervenção do FMI, Angola demonstrou disciplina e responsabilidade como Estado ao cumprir o programa de três anos com o FMI.

Com o Programa de Financiamento Ampliado, foi possível equilibrar as contas fiscais e externas, regularizar o mercado cambial e fazer reformas importantes que levaram à retoma do crescimento económico do país baseado no sector privado.

A inflação, naquela altura, estava em alta e os cidadãos em permanentes desconfortos e apertos.

Atento ao contexto, o Presidente João Lourenço, que assumiu o país já de mangas arregaçadas, iniciou contactos externos para resolver a situação e tirar o país da crise.

Os efeitos da intervenção do FMI começaram a surtir os efeitos imediatos. O relatório sobre as “Perspectivas Económicas Globais”, divulgado em Washington, no que se previu sobre Angola, a terceira maior economia da África Subsaariana e o segundo maior produtor de petróleo da Região Subsaariana, reconheceu o registo de taxa de crescimento positivo depois de quatro anos de recessão. A instituição financeira internacional cortou, entretanto, a previsão de crescimento para Angola em cerca de metade, antecipando expansões de 1,5 e 2,4 por cento em 2020 e 2021, respectivamente, e uma aceleração para próximo de 3,00 por cento em 2022.

O crescimento económico atingiu 1,5 por cento este ano e acelerou para uma média de 2,7 por cento em 2021 e 2022. Economistas nacionais e internacionais, alertando que “esta projecção é resultado das re-formas estruturais em curso, apoiadas por uma política monetária prudente e pela consolidação orçamental, asseguram existir maior estabilidade macroeconómica e a contínua melhoria do ambiente empresarial, condição que potencia o investimento privado.

Luz verde da Reserva Federal traz dólares de volta

Em 2020, a Reserva Federal dos Estados Unidos da América dava luz verde à retoma da relação de bancos correspondentes norte-americanos com instituições financeiras angolanas, depois da vinda ao país de uma delegação da Reserva Federal dos Estados Unidos da América… A embaixadora dos Estados Unidos em Angola na época, afirmou que a retoma da correspondência entre bancos angolanos e norte-americanos, suspensa em 2016, está muito perto do fim. O Estado angolano reforçava assim as relações entre as duas instituições, para viabilizar o intercâmbio entre os dois países.^

Aposta contínua na “saúde” das empresas

O Executivo estava apostado em fazer muito mais para a saúde da economia.

Por isso, de 2018 a 2022, são registadas e formalizadas 2.000 micro e pequenas empresas e cooperativas pelas equipas de atendimento dos serviços de proximidade (SIAC, BUE, GUE, Balcão do Cidadão e INAPEM), sendo que 1.000 deverão estar registadas, em 2021. No ano de 2021, foram registadas e formalizadas 43.549 micro e pequenas empresas e cooperativas, o que representa um grau de execução de 4.355 por cento face à meta anual de 1.000.

Tal desempenho deveu-se à realização, a nível nacional, de campanhas de formalização das actividades económicas.Em termos acumulados, no período de 2018 – 2021, foram registadas e formalizadas 43.800 micro e pequenas empresas e cooperativas, correspondendo a um grau de execução de 2.190 por cento em relação à meta programada para o quinquénio estabelecido no PDN 2018-2022.

O Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI) está a ser implementado a nível nacional, prevendo-se, até Abril do ano de 2022, registar e formalizar 56.200 micro e pequenas empresas e cooperativas, e garantir o fomento dos pagamentos digitais por telemóvel para um universo de 50 mil usuários. Adicionalmente, iniciou-se a fase preparatória da campanha de formalização das actividades económicas. A campanha em referência materializa o primeiro pilar da Estratégia de Transição da Economia Informal para a Formal, designado por “Medidas Imediatas para a Transição”.

PREI: Da previsão de 2 mil ao resultado de 218 mil operadores formalizados

O PDN 2018-2022 previa

a formalização de pelo me-nos 2.000 operadores económicos, entretanto, até ao momento já foram formalizados mais de 218 mil operadores económicos, dos quais 187.181 pelas administrações municipais, através do registo no Portal do Munícipe e emissão de cartão de vendedor, 28.040 pelo Guiché Único da Empresa e 3.083 pelo FACRA, mediante o processo de aprovação das solicitações de micro-crédito. O PREI, que está a mudar a vida de centenas de angolanos, é umprograma co-financiado pelo Executivo

e a União Europeia e Banco Africano de Desenvolvimento, e conta com a assistência técnica do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

Quanto à formalização de agentes económicos, no que respeita à evolução mensal dos registos, até ao presente mês, foram efectuados 169.406 registos no Portal do Munícipe.

Relativamente à capacitação de agentes económicos, quanto à evolução mensal de actividades de capacitação efectuadas, em oito (8) meses, foram efectuadas 48.305 capacitações pelo INAPEM.

Já sobre o desempenho da Linha de Micro-crédito e análise do seu desempenho, a respectiva linha de micro-crédito desembolsou 3.041 projectos desde que foi constituída.

No que respeito ao cumprimento das metas do PDN sobre a análise da formalização de operadores económicos, de 2018 a 2022, são registadas e formalizadas 2.000 micro e pequenas em-presas e cooperativas pelas equipas de atendimento dos serviços de proximidade (SIAC, BUE, GUE, Balcão do Cidadão e INAPEM), ao longo do período transcorrido de Janeiro de 2020 a Maio de 2022, tendo em conta as competências previstas no Estatuto Orgânico (EO) do Ministério da Economia e Planeamento (MEP).

PRODESI

Em termos acumulados, até a presente data, foi celebrado um total de 2.892 contratos de compra da produção nacional, o que representa um grau de execução de 94,81 por cento da meta programada para o quinquénio estabelecida no PDN 2018-2022 (3.050 contratos). Para o desempenho do indicador concorreram as actividades de realização de feiras de negócios e divulgação da produção nacional; contratos obrigatórios celebrados ao abrigo das linhas de financiamento e do DP 23/19; contratos celebrados entre produtores nacionais com operadores de comércio e distribuição e grandes superfícies.

Melhoria do ambiente de negócios e concorrência

No período em referência, foram registados avanços significativos nos diferentes domínios de intervenção. As entidades gestoras, que integram as estruturas ministeriais com competências nas áreas de negócios foram os ministérios da Economia e Planeamento; Justiça e Direitos Humanos; Finanças; Transportes; Indústria e Comércio; Energia e Águas; Obras Públicas e Ordenamento do Território; Interior; Administração Pública, Trabalho e Segurança Social; Telecomunicações e Tecnologias de Informação e Comunicação Social; Administração do Território; o Conselho Superior da Magistratura Judicial; o Governo Provincial de Luanda e a Agência de Investimento e Promoção das Exportações (AIPEX).

Como resultado da metodologia adoptada pelo MEP, baseada no Plano de Acção e em cumprimento aos ditames de elaboração do relatório do DB, foram implementadas mais de 50 reformas, pelo que destacamos as seguintes:

1. Implementação da Plataforma Online para o processo de Abertura de Empresas – “Guiche Único da Empresa online”;

2. Concluído o mapeamento dos processos de emissão da Certidão Matricial com vista a identificar os constrangimentos nos procedimentos e a reduzir o tempo necessário para a obtenção da certidão por parte do requerente;

 3.Publicação da Lei das Garantias Mobiliárias;

 4.Conclusão do processo de desmaterialização das certidões matriciais existentes em todas as repartições fiscais, num total de 43 mil matrizes;

 5.Eliminação do Atestado de Verificação (AdV) na importação; 24. Eliminado o Certificado Fiscal durante o processo de exportação;

 6.Eliminação do pagamento da emissão de certificados de embarque relativos a mercadorias destinadas à exportação;

 7. Eliminação da Certidão de Registo Estatístico (Decreto Presidencial n.º 98/20, de 9 de Abril);

 8.Eliminado o Alvará Comercial para Actividade de Baixo Risco (Decreto Presidencial n.º 98/20, de 9 de Abril);

Estas e outras reformas tornaram mais fácil a vida das empresas e dos cidadãos.

Um Kwanza mais valorizado no mercado monetário e cambial

A valorização do Kwanza é a principal arma para compensar o aumento dos preços dos bens importados no país. Além do fortalecimento do Kwanza face ao dólar, nos últimos meses, e do aumento das receitas fiscais por via do aumento do preço do petróleo, “os consumidores também estão a ser beneficiados pela decisão do Governo, em Outubro de 2021, de cortar a taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos bens essenciais, de 14 para 7 por cento”, que veio tornar a vida menos difícil.

Em apenas um ano, o Kwanza apreciou 33 por cento face ao dólar e 49 por cento face ao euro. A moeda nacional apreciou 33 por cento face ao dólar entre a primeira quinzena de Março do ano passado e 14 de Março deste ano e 49 por cento face à moeda europeia.

Em termos homólogos, um dólar passou da taxa média de câmbio de Kz 615,3 para Kz 463,9, ou seja, menos Kz 151,4. Já o Euro passou de Kz 756,7 para Kz 507,9, equivalente a menos Kz 248,8, de acordo com cálculos do Expansão com base em dados do Banco Nacional de Angola (BNA). A tendência de valorização do Kwanza foi confirmada pela Agência Financeira Bloomberg. Desde o princípio do ano, o Kwanza valorizou 20 por cento impulsionado pela subida dos preços do petróleo, aumento da estabilidade macroeconómica, política monetária e subida do rating. Até agora, é a moeda que mais valorizou face ao dólar em 2022.

Se existia alguma dúvida quanto à capacidade do Presidente da República, João Lourenço, em mudar o ritmo desacelarado da economia herdado em 2017, os números deixam cair por terra os mais cépticos e faz-nos prever um futuro melhor nos próximos 5 anos de governação.

Por: JA