Angola marca presença no 15.º Congresso da ONU sobre Prevenção do Crime
Angola participa no 15.º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal, que decorre de 26 de Setembro a 1 de Outubro, no Centro Nacional de Exposições de Abu Dhabi (ADNEC), nos Emirados Árabes Unidos.
A delegação angolana é chefiada pelo embaixador Extraordinário e Plenipotenciário Júlio Maiato, que participa nos trabalhos do encontro, que reúne representantes de cerca de 100 países, conforme um comunicado de imprensa.
Sob o lema “Acelerar a prevenção do crime, a justiça criminal e o Estado de direito para proteger as pessoas e o planeta e avançar a Agenda 2030 na era digital”, o congresso aborda os principais desafios contemporâneos relacionados com a criminalidade e os sistemas de justiça.
Os trabalhos estão estruturados em quatro grandes eixos, nomeadamente prevenção do crime baseada em dados comprovados, justiça inclusiva e centrada nas pessoas, novas e emergentes formas de criminalidade e inovação, cooperação e parcerias internacionais.
Entre os temas em discussão destacam-se o cibercrime, crime organizado, tráfico de pessoas e de migrantes, drogas e armas, corrupção, branqueamento de capitais, crimes ambientais e contra o património cultural, bem como os desafios associados aos activos virtuais.
O congresso aborda igualmente questões relacionadas com o acesso à justiça, assistência jurídica, protecção das vítimas, justiça juvenil e alternativas à prisão, além do reforço da cooperação internacional em matéria de extradição, investigações conjuntas e partilha de provas electrónicas.
Durante a plenária, avança a nota, foi adoptada a Declaração de Abu Dhabi, que dá continuidade às Declarações de Doha e de Quioto e procura actualizar a agenda internacional de prevenção do crime e justiça criminal face aos desafios da era digital.
A digitalização dos sistemas de justiça criminal e o uso responsável da inteligência artificial constituem igualmente temas de destaque, com a declaração a contemplar princípios como supervisão humana, transparência, rastreabilidade, explicabilidade, protecção de dados, mecanismos de revisão e segurança.
Os Congressos das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal constituem, desde 1955, um dos principais fóruns internacionais de debate sobre prevenção da criminalidade, justiça criminal, Estado de direito e cooperação internacional.
Por: JA Online