Executivo angolano reforça políticas de protecção infantil
Hoje, terça-feira (16), assinala-se o Dia da Criança Africana, com o Executivo angolano cada vez mais apostado em gizar políticas de protecção e respeito dos direitos dos petizes, através do aumento de oportunidades educativas, saúde e registo de nascimento, para um desenvolvimento integral dos mesmos.
Por Amélia de Sousa, Jornalista da ANGOP
Angola foi um dos primeiros países do mundo a ratificar a Convenção sobre os Direitos da Criança, em 1990, e reconhece na sua Constituição a criança como absoluta prioridade.
O reforço da protecção da criança tem merecido atenção permanente dos poderes públicos, das organizações sociais, das instituições de solidariedade e das famílias.
As políticas públicas do país reflectem a importância atribuída à infância e demonstram o compromisso do Executivo com o bem-estar da criança.
A implementação de projectos e programas para esta franja da sociedade demonstra o empenho do Executivo com os 11 Compromissos com a Criança, que estabelecem as bases para o desenvolvimento integral, a protecção e a garantia dos direitos fundamentais das crianças no país.
Para a concretização dos projectos e programas, o país conta com o apoio contínuo de parceiros estratégicos, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a Gavi – Aliança para as Vacinas, o Banco Mundial, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), entre outros, para garantir que nenhuma criança fique para trás.
Dentre os vários programas e projectos em curso destaca-se o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027 que incorpora acções essenciais para o desenvolvimento infantil, tendo como prioridades o aumento de oportunidades, que garantam que cada menor cresça seguro, saudável, amado e livre para aprender, com acesso ao registo civil, Bilhete de Identidade, educação pré-escolar, primária, secundária e técnica.
A modernização do sistema de ensino, o aumento da taxa de alfabetização e a promoção da saúde sexual e reprodutiva fazem parte do pacote de políticas para a promoção do bem-estar infantil.
Destaca-se ainda o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que visa fornecer refeições nutritivas aos estudantes da rede pública.
O programa prevê beneficiar um total de 2.937.503 crianças em 3.703 escolas distribuídas por 232 municípios e 19 províncias, o que corresponde a 54 por cento da meta anual.
O PNAE é uma iniciativa do Executivo que busca atribuir refeições diárias para crianças da Educação Pré-Escolar e do Ensino Primário das escolas públicas, visando a melhoria nutricional, redução do abandono escolar e a dinamização da economia local por meio da compra de produtos locais.
O sistema tem o duplo objectivo de garantir o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem e a formação de hábitos alimentares saudáveis, além de actuar como um forte incentivo para a redução do abandono escolar.
Acções de imunização, melhoria da nutrição, expansão das transferências sociais e a inclusão das pessoas com deficiência, bem como a prevenção e combate à violência contra a criança e o fortalecimento das competências familiares, constam das prioridades do Executivo.
Avanços significativos também são registados na elaboração e conclusão do Plano Nacional Sectorial para a Prevenção e Combate da Violência contra a Criança (2026-2030), actualmente em fase de aprovação.
Mais de dois mil menores foram retirados das ruas, em 2025, e encaminhados para centros de acolhimento, para garantir a assistência e protecção dessa franja da sociedade.
Constam igualmente a conclusão do Estudo sobre o Custo Económico e Social da Violência contra a Criança e da Gravidez na Adolescência, em fase de validação para divulgação pública, bem como o fortalecimento das instituições que integram o Sistema Nacional de Protecção da Criança, incluindo os conselhos superiores das magistraturas Judicial e do Ministério Público.
Trabalho Infantil
Apesar dos avanços em políticas públicas, o país precisa de reforçar a vigilância e protecção das crianças no ambiente familiar.
O país registou, de Janeiro a Maio deste ano, cinco mil e cinco casos de exploração de trabalho infantil, ou seja um aumento de três mil e 887 casos em comparação a igual período de 2025.
Os dados do serviço de denúncia “SOS Crianças” do INAC, apontam ainda que no ano de 2025 foram registados três mil 455 casos, representando uma redução de 51,4%, em relação ao ano de 2024 que teve sete mil 108.
Dezanove mil 440 denúncias de casos de violência contra criança foram registadas pelo mesmo serviço, através do terminal 15015, em todo o país, de Janeiro a Abril do corrente ano, com a província de Benguela a liderar a lista.
Benguela registou mil e 680 casos de denuncias, seguida da província de Luanda (mil e 420) e Bié (mil e 330).
As associações civis defendem a aprovação de leis que agravem as molduras penais para os crimes de violência contra as crianças, de forma a conter agressores. Consideram que as penas actuais, até certo ponto, não inibem os agressores de as praticarem.
A punição, por via da lei, deve constituir-se no principal elemento para se travar, quanto antes, os crimes de abuso contra as crianças, consideram.
O Dia da Criança Africana é celebrado anualmente em 16 de Junho. A data foi instituída em 1991 pela Organização da Unidade Africana (actual União Africana) e é amplamente assinalada em países como Angola para promover a protecção e a garantia dos direitos da infância. ASS/ADR