MPLA reafirma legitimidade dos órgãos em apoiar líder em funções
A Comissão Nacional Preparatória do IX Congresso Ordinário do MPLA reiterou esta segunda-feira que os órgãos, organismos e organizações sociais do partido podem desenvolver normalmente as suas actividades e manifestar apoio ao seu líder em funções, por não existir qualquer impedimento estatutário.
O posicionamento consta do comunicado final da reunião da Comissão Nacional Preparatória do IX Congresso Ordinário, que apreciou uma missiva apresentada, em sede de recurso hierárquico, pelo militante Francisco Higino Lopes Carneiro.
No comunicado final da reunião, orientada pela vice-presidente do partido, Mara Quiosa, a comissão esclarece que os processos eleitorais internos são dirigidos pelos órgãos em funções, nos termos dos artigos 59.º e 77.º dos Estatutos do partido, não existindo incompatibilidade na permanência dos actuais dirigentes até à eleição dos novos órgãos.
Neste contexto, considera que os órgãos e organismos de direcção do MPLA mantêm a plenitude das suas atribuições e competências até à sua substituição pelos órgãos eleitos no congresso subsequente.
A comissão refere ainda estranhar que alguém que aspire à presidência do partido desconheça que os órgãos de direcção continuam a exercer plenamente as suas funções durante o período preparatório do congresso.
Relativamente ao processo de candidaturas, o órgão informou ter recebido da Subcomissão de Candidaturas a informação de que apenas um militante formalizou a candidatura ao cargo de presidente do MPLA, nomeadamente João Lourenço, encontrando-se o processo em tramitação.
Segundo o documento, o exercício regular das competências dos diferentes órgãos do partido não pode ser confundido com tratamento desigual em relação a quem apenas manifestou intenção de concorrer, sem formalizar a candidatura através da entrega dos documentos exigidos.
A Comissão Nacional Preparatória recorda igualmente que o MPLA rege-se pelos seus Estatutos, aprovados no VIII Congresso Extraordinário, e pela Lei dos Partidos Políticos, em conformidade com a Constituição da República de Angola.
Durante a reunião, os membros da comissão foram também informados sobre o asseguramento material e financeiro destinado à realização das Conferências das Estruturas Intermédias do partido, no quadro dos preparativos do IX Congresso Ordinário.FMA/ART