Angola e Namíbia adoptam medidas de combate ao tráfico de seres humanos
Decorre, em Ondjiva (Cunene), o Fórum Transfronteiriço sobre Fluxos Migratórios em Matéria de Tráfico de Seres Humanos entre as Repúblicas de Angola e da Namíbia, num evento em que estão a ser analisadas as medidas de combate a este fenómeno na região.
As duas delegações, encabeçadas pela secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário (Angola), e pelo vice-ministro dos Assuntos Internos, Migração, Segurança e Protecção da Namíbia, Daniel Kachicola, estão a debater temas ligados ao quadro legal dos instrumentos internacionais para travar o tráfico de seres humanos, assim como o contrabando de migrantes.
Consta, igualmente, na mesa das discussões o quadro jurídico de Angola, relacionado ao tráfico de seres humanos e análise dos casos de pessoas investigadas e julgadas no Cunene até ao presente momento, além de um estudo sobre as mesmas questões, mas do lado namibiano.
Na ocasião, a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, disse que neste fórum vai-se analisar a legislação dos dois países em matéria de tráfico de seres humanos, protecção das vítimas, bem como mecanismos de referência e procedimentos a serem adoptados pelas duas nações vizinhas.
“Pretendemos colher a experiência e as boas práticas da Namíbia para melhorar e reforçar o nosso sistema. Angola desde 2014 que tem uma comissão, uma base de dados de registos de casos de tráfico. A nossa base de dados regista 140 casos de mais e 25 por cento é considerado já julgado”, realçou.
Disse que a fronteira com a Namíbia tem sido também um canal usado pelos criminosos, “por isso a cooperação e parceria é muito importante para reduzir a acção do crime organizado na região”.
Ana Celeste Januário frisou que este ano Angola conseguiu reunificar nove vítimas de tráfico, maioritariamente meninas. Sob o lema “dignidade, liberdade para todas as pessoas”, 74 anos depois da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o país vai abraçar este objectivo até ao fim (Dezembro de 2023). A propósito, o vice-governador do Cunene para o Sector Político e Social, Apolo Ndinaulenga, disse que o objectivo do encontro visa dar seguimento à Estratégia Nacional de Direitos Humanos e ao Plano Nacional de Combate ao Tráfico de Pessoas, bem como fortalecer o diálogo entre os Governos de Angola e da Namíbia sobre esta matéria e a criação de mecanismos de investigação deste tipo de crime.
Afirmou que a província foi escolhida para acolher este Fórum, porque se situa numa zona estratégica capaz de estabelecer contactos com os dois povos, tornando-se, por um lado, área de comércio e geração de recursos pela circulação de pessoas e bens e, por outro, pelas práticas criminosas.