PR: “É urgente uma reforma profunda no Conselho de Segurança da ONU”

O Presidente da República, João Lourenço, defendeu, terça-feira, na Tribuna das Nações Unidas, em Nova Iorque, que a reforma profunda do Conselho de Segurança da ONU se tornou uma necessidade imperativa e urgente para a governança global.

Ao discursar no Debate Geral da 81.ª Sessão da Assem- bleia-Geral das Nações Unidas, o Estadista angolano justificou a sua posição sublinhando que, desde a criação da organização, o mundo passou a viver uma realidade completamente diferente. Esta transformação decorre do surgimento de novos países que, na altura, eram colónias, mas que hoje “são economias fortes com importantes avanços na ciência e tecnologia”.

João Lourenço sustentou que a África, a América Latina e a Ásia devem assumir o estatuto de membros permanentes do órgão, defendendo que estas regiões “deverão estar adequadamente representadas com todos os poderes inerentes”.

Nesse contexto, o Chefe de Estado reafirmou o compromisso inequívoco de Angola com a posição co- mum africana, superiormente defendida no Consenso de Ezulwini e na Declaração de Sirte.

“A voz dos africanos deve ser ouvida em todas as circunstâncias e momentos nos processos de tomada de decisão estratégica sobre a paz, a segurança mundial, o financiamento ao desenvolvimento, as alterações climáticas e a governação global da inteligência artificial”, sustento.

A paz e o desenvolvimento são indissociáveis, defendeu o Presidente da República, sublinhando que são precisamente estes factores que obrigam a repensar as estratégias para acelerar a implementação da Agenda 2030.

João Lourenço reforçou que as decisões tomadas no âmbito do Pacto para o Futuro e do Compromisso de Sevilha podem impulsionar os programas de desenvolvimento em África. No entanto, o Chefe de Estado advertiu que, para alcançar resultados concretos, “é fundamental que se garanta o financiamento acessível, o alívio da dívida, a transferência de tecnologias, a capacitação e uma maior participação nas instituições financeiras internacionais”.

“Os países africanos gastam muito mais recursos com os valores exorbitantes do serviço da dívida do que aquilo que conseguem investir em programas de saúde, educação e construção de infra-estruturas”, alertou.

Esta situação, acentuou o líder angolano, limita o investimento produtivo, aprofunda as desigualdades e ameaça a estabilidade socioeconómica do continente. Face a este cenário, o Presidente João Lourenço defendeu a urgência de se corrigirem estas distorções, reiterando o apelo a uma reforma imediata da arquitectura financeira internacional. O objectivo, justificou o Estadista angolano, é torná-la mais justa, equitativa, democrática e genuinamente orientada para o progresso e bem-estar da humanidade.

“Estes desafios são, em si mesmo, complexos e agravam-se ainda mais, em consequência das alterações climáticas que têm uma dura incidência em África, com as secas severas e prolongadas, inundações, desertificação, insegurança alimentar e deslocações populacionais”, ressaltou.

Este cenário, observou o Chefe de Estado, ilustra a urgência de se estabelecer um financiamento climático previsível, acessível e adicional, que não agrave ainda mais o endividamento dos países em desenvolvimento.

O Presidente sublinhou que as nações têm hoje a oportunidade de dar um salto qualitativo nas suas condições de vida através de mecanismos justos de apoio ao desenvolvimento e das ferramentas que a Inteligência Artificial (IA) proporciona para optimizar a educação, a saúde, a agricultura, os serviços públicos, a investigação científica e a produtividade económica.

O Pacto Digital Global, acrescentou João Lourenço, abre novas perspectivas de cooperação para reduzir o fosso tecnológico, expandir a infra-estrutura pública digital, promover a formação e a inovação, bem como fortalecer a cibersegurança e construir uma governação da IA mais inclusiva, segura e centrada no ser humano.

“Para esse efeito, penso que se impõe a necessidade de se reforçar a cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e triangular, para tornar a revolução digital num instrumento de inclusão, soberania e desenvolvimento, e não numa fonte de dependência e desigualdade”, defendeu o Presidente da República.

Condenação do terrorismo
João Lourenço aproveitou a ocasião na Assembleia-Geral da ONU para evocar os 25 anos dos atentados terroristas de 11 de Setembro de 2001. O Presidente da República reiterou a sua firme condenação ao terrorismo em todas as suas formas e manifestações, independentemente do local onde ocorram.

“Para além do terrorismo, que continua activo em alguns países, particularmente em África, a situação de paz e segurança mundiais vem se agravando ano após ano, até chegarmos ao momento actual em que constatamos, com profunda preocupação, que o mundo tomou um rumo que o aproxima assustadoramente de uma conflagração global”, alertou o Presidente Angolano.

Ao longo desses anos, esclareceu o Estadista, Angola tem procurado dar o seu contributo para a construção e consolidação da paz em África e no mundo. Contudo, João Lourenço lamentou o facto de o quadro actual ainda não traduzir, “de modo algum, os anseios dos povos à harmonia e ao entendimento entre as nações”.

O Chefe de Estado enumerou, a título de exemplo, as acções concretas de Angola para a promoção da paz no continente. Entre estas, destacou a 21.ª Conferência Extraordinária da União Africana sobre o Reforço dos Mecanismos de Prevenção e Resolução de Conflitos em África, bem como a terceira edição da Iniciativa do Apelo à Paz, ao Fim das Guerras e pelo Respeito do Direito Internacional, ambas acolhidas na capital angolana.

O Estadista anunciou, igualmente, que o país vai acolher, em Outubro, o Fórum Pan-Africano para a Cultura da Paz e da Não-Violência, conhecido como a Bienal de Luanda.

Esforços para consensos
O Presidente afirmou, também, que o país leva muito a sério o empenho nos assuntos que dizem respeito à paz, à resolução dos conflitos pela via do diálogo, às normas que regem as relações internacionais e à defesa do Direito Internacional.

Angola, segundo João Lourenço, “não regateia esforços para aproximar partes em conflito e criar consensos em África”. O Chefe de Estado reforçou este posicionamento ao garantir: “Continuamos disponíveis para dedicar a nossa atenção e o nosso contributo para a resolução dos conflitos que persistem no continente”.

Na visão do Presidente da República, o paradigma das iniciativas voltadas à estabilização assenta na busca por soluções realistas e sustentáveis, sob o princípio de soluções africanas para os proble- mas do continente.

O Chefe de Estado apelou, também, à implementação efectiva da Resolução 2719 do Conselho de Segurança, que deve assegurar o financiamento previsível, adequado e sustentável das operações de apoio à paz lideradas pela União Africana e autorizadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.