Polícia recolhe mais de 35 mil armas de guerra das empresas de segurança

Trinta e cinco mil e 656 armas de guerra que se encontravam em posse de empresas privadas de segurança foram recuperadas pela Polícia Nacional e entregues oficialmente, segunda-feira, às Forças Armadas Angolanas (FAA).A cerimónia de encerramento do processo de substituição das armas de guerra em posse das empresas privadas de segurança e sistemas de auto-protecção foi presidida pelo ministro do Interior, Manuel Homem, e contou com a presença do secretário de Estado para Indústria Militar, assim como do Chefe do Estado-Maior General das FAA, Altino dos Santos. 

De acordo com o ministro do Interior, a operação conduzida pela Polícia Nacional permitiu a recolha de 35.656 armas de guerra, acompanhadas de milhares de munições e acessórios de uso militar, material que passou a estar sob controlo exclusivo do Estado.

“Não se trata apenas do encerramento de um processo administrativo, mas da afirmação clara da autoridade do Estado e do reforço do sentimento de segurança pública”, disse.

A medida, ressaltou, insere-se numa estratégia de reorganização e controlo do armamento no sector da segurança privada, considerada uma das maiores já realizadas no país, com impacto directo na redução do risco de desvio, extravio e uso indevido de armamento de natureza militar.

Substituição progressiva

Segundo o ministro, paralelamente à recolha, o Executivo procedeu à substituição progressiva das armas de guerra por equipamentos compatíveis com a natureza legal das funções das empresas de segurança privada, assegurando a continuidade dos serviços sem comprometer o princípio fundamental de que o uso de armamento de guerra é prerrogativa exclusiva das Forças de Defesa e Segurança do Estado.

O processo, disse, foi conduzido de forma faseada e dialogada, com períodos de moratória e ajustamentos operacionais, para uma transição sem sobressaltos.

Destacado reforço no controlo do armamento

O secretário de Estado para Indústria Militar, Afonso Neto, afirmou que a entrega simbólica de armas de fogo às FAA representa um marco na consolidação do controlo exclusivo do armamento de guerra pelo Governo angolano.

A campanha, sublinhou, representa um passo firme na consolidação do Sistema de Segurança Nacional do Estado de Direito e no reforço da autoridade legítima sobre o material letal. De acordo com o general Afonso Neto, a actividade enquadra-se num dos quatro eixos do Programa de Desarmamento aprovado pelo Executivo angolano, nomeadamente a substituição das armas de guerra utilizadas por empresas privadas de segurança.

Para o secretário de Estado, a limitação rigorosa da circulação de armas contribui para a estabilidade e o reforço da confiança dos cidadãos nas instituições públicas.