Angola e Portugal rubricam hoje 11 novos instrumentos jurídicos

Angola e Portugal reforçam, hoje, a cooperação bilateral com a assinatura de 11 novos instrumentos jurídicos a serem rubricados em Lisboa, no quadro da visita oficial de trabalho de dois dias do Presidente João Lourenço a este país lusófono.

Entre os instrumentos a serem assinados, nos mais variados domínios, constam alguns sobre os Transportes, Interior e entre as agências de investimento de ambos os países.

Os referidos acordos e outros temas que vão marcar a agenda de trabalho do estadista angolano aqui em Lisboa dominaram o encontro que o ministro das Relações Exteriores, Téte António, manteve, ontem, nesta cidade, com o homólogo Paulo Rangel. Mais do que passar em revista os acordos a serem rubricados hoje, o chefe da diplomacia angolana precisou, à imprensa angolana, que o encontro realizado no edifício sede da diplomacia portuguesa permitiu analisar outros assuntos de interesse comum, com realce para as questões de carácter regional e internacional.

A mobilidade foi um dos temas em destaque no encontro, tendo merecido, por isso, a atenção particular das duas entidades, sobretudo no que tem a ver com a demora na concessão de vistos para cidadãos angolanos interessados em estudar em Portugal.

Sobre esta matéria, os dois ministros analisaram caminhos com potencial para facilitar a tramitação dos pedidos de visto, em consonância com os compromissos assumidos no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

“Eu penso que a natureza das relações, mesmo em família, registam, às vezes, momentos difíceis, mas o que deve importar é o foco que temos. Eu penso que esse foco existe, aliás, isso é o que explica o que vai acontecer durante esta visi-ta bilateral”, ressaltou o ministro das Relações Exteriores, que considerou boas as actuais relações entre os dois países.

Novas exigências da Lei da Nacionalidade Portuguesa
Sobre as alterações feitas à Lei da Nacionalidade Portuguesa, que determina, entre outras exigências, a atribuição da nacionalidade portuguesa aos descendentes de estrangeiros apenas depois de três anos de residência legal dos progenitores no país, Téte António avançou que este tema fez parte de um diálogo mantido, ontem, com a parte portuguesa.

“Nós já demonstramos um gesto bastante, digamos, progressista, que diz respeito à abertura do país a vários países do mundo, incluindo cidadãos portugueses. Portanto, nós é que esperamos que haja reciprocidade no tratamento”, destacou o chefe da diplomacia angolana, informando que as autoridades angolanas estão preocupadas com tudo quanto concerne não só com os “nossos” cidadãos no país, mas também, com os cidadãos que “temos” na diáspora.

Mais de 60 instrumentos bilaterais concluídos
O portal do Governo português destaca que Angola e Portugal, cujas relações diplomáticas iniciaram em Março de 1976, depois da proclamação da Independência, a 11 de Novembro, concluíram, nos últimos anos, mais de 60 instrumentos bilaterais, nas mais diversas áreas.

Esta fonte avança que, após a assinatura, em 2023, do Programa Estratégico de Cooperação 2023-2027 (PEC) entre ambos os países, a relação de Portugal com Angola vai estender-se, nos próximos anos, a novos sectores, como o do Turismo, a Administração Pública, transição digital e economia azul.

A ideia, segundo o portal, é fugir das áreas tradicionais, como Educação, Saúde, Justiça, Defesa e Administração Interna.

O portal refere que a cooperação luso-angolana assenta, igualmente, nos instrumentos inovadores, com destaque para a Estratégia Global Gateway da União Europeia, no âmbito da qual Portugal e Angola assinaram um Memorando de Entendimento, em 2023, destinado a criar um corredor logístico verde e digital entre o Porto de Sines e a Barra do Dande, e através do qual se vem desenvolvendo uma parceria internacional em prol do desenvolvimento do Corredor Ferroviário do Lobito.

Diálogo político e visitas de alto nível regulares
Portugal ressalta que as relações com Angola estão caracterizadas por um diálogo político e visitas de alto nível regulares, demonstrando, assim, a vontade comum de aprofundar a cooperação entre os dois Estados, com benefícios mútuos para os seus povos.

O país ressalta que o diálogo político está estruturado em torno de uma Comissão Mista Inter-governamental, criada em 2017, que tem como objectivo promover o desenvolvimento do relacionamento bilateral, fazer o seguimento dos instrumentos bilaterais e proceder a consultas sobre temas de interesse comum, tanto ao nível bilateral como multilateral.

No plano consular, a rede diplomática portuguesa em Angola abrange uma embaixada de Portugal em Luanda, dois consulados-gerais, sendo um em Luanda e outro em Benguela, e dois consulados honorários: no Lubango e em Cabinda. Já a rede diplomática angolana em Portugal está composta pela embaixada e dois consulados gerais, sendo um em Lisboa e outro no Porto.

Em termos de comunidades, Angola conta com uma grande comunidade portuguesa residente no país, registando-se cerca de 112.000 portugueses inscritos na rede consular portuguesa no país, sendo Luanda e Benguela as províncias com o maior número de portugueses, ao passo que a comunidade angolana em Portugal é composta por cerca de 32.000 cidadãos.

FONTE: JA ONLINE