UNITA vs OGE

Como sempre a UNITA votou contra o OGE. Não é novidade. Novidade são os discursos dos seus deputados, que na mais solene das casas institucionais colocam em causa a legitimidade do Presidente da República e as suas intenções. Um português tranquilo dizia-me que se alguém fizesse um discurso como o de Liberty Chiyaka na Assembleia da República portuguesa, ficaria sem direito à palavra e seria processado criminalmente por crime de difamação. Há falta de limites da decência no debate político em Angola.

Mas centremo-nos nas ideias. Também aí a UNITA ultrapassa os limites e mente. Dizem que não votaram a favor do OGE porque as verbas destinadas à educação e saúde são insignificantes. Nada mais falso.

Leia-se o que diz um grupo de estudos imparcial que se dedica a Angola com frequência e tem uma postura muitas vezes crítica:

“Em termos de afetação da despesa, estão orçamentados 23.9 % para o sector social, 10 % para o sector económico, 8,6 % para o defesa, segurança e ordem pública ao passo que os serviços públicos gerais contam com 12,5 %.

(…) a Despesa Social representa a maior fatia de despesa no OGE absorvendo 43,5% da despesa fiscal primária e 23,9% da despesa total do orçamento, com um aumento de 33,4% face ao OGE 2022.

Neste sector, destacam-se a Educação, Saúde, Habitação e Serviços Comunitários e a Proteção Social, com pesos de 14,1%, 12,1%, 10,1% e 6,2% na despesa fiscal primária, respetivamente.

A verdade é que comparando Educação, Saúde, e Habitação com 2022, em todas estas rubricas há um aumento da despesa superior à inflação.

De anotar a subida exponencial da Saúde e Habitação face ao ano transato, com aumentos de 45,1% e 57,6% respetivamente.

Se repararmos no OGE de 2022, o sector social representava 38,8% da despesa fiscal primária, correspondendo a 19,02% da despesa total e a um aumento de 27,1% face ao OGE 2021.

Quer isto dizer que é manifesto que o governo está a dar uma especial atenção e promoção ao sector social que incrementa ano após ano. Os números comprovam essa atenção social da política orçamental.

São números e é uma opinião isenta. A despesa social é a maior de sempre e ocupa a maior fracção do OGE. Por isso, a UNITA mente descaradamente.

E isso deve ser denunciado.

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