PGR exige que partidos paguem seus delegados de lista
Uma semana depois da realização das quintas eleições no país, multiplicam-se os actos de protestos dos delegados de listas que trabalharam para os partidos politicos, com destaque para a APN, PHA, P.NJANGO e a CASA-CE, por este não honrarem com o compromisso de pagar pelos trabalho, valores que cada um desses partidos acordou com os seus delegados. A PGR já veio a público exigir responsabilidade.
Procuradoria-Geral da República (PGR) exigiu, esta quarta-feira, 31 de Agosto, os partidos políticos a assumirem as suas responsabilidades junto dos delegados de lista, que reclamam pagamento de subsídios pelo trabalho prestado no dia das eleições Gerais em Angola.
Em comunicado, a PGR exortou os queixosos a fazerem recurso aos mecanismos legais para reclamar os seus direitos legítimos, sob pena de responsabilização pelos crimes a serem praticados nessas manifestações violentas.
Nos últimos dias delegados de lista APN, FNLA, PRS e da CASA-CE têm estado a reclamar pelo pagamento dos seus subsídios às respectivas direcções, pelo trabalho prestado nas eleições gerais de 24 de Agosto.
No documento, a PGR refere estar a par das diversas manifestações de descontentamento, acompanhada de actos de vandalismo por parte de cidadãos que prestaram serviço como delegados de lista das assembleias de voto, afetos a alguns partidos.
Vários cidadãos descontentes, nota a PGR, apresentaram queixa junto do Serviço de Investigação Criminal e do Ministério Público, que têm aberto expedientes investigativos para averiguar a natureza e a responsabilidade dos actos praticados pelos intervenientes.
O Ministério Público, fiscalizador da legalidade, advertiu, também, os responsáveis dos partidos políticos a “assumirem com responsabilidade” os compromissos decorrentes da sua campanha eleitoral.
A PGR alerta que o seu incumprimento poderá acarretar responsabilidades de “vária ordem”.
A nota refere que “ainda neste âmbito, importa lembrar aos partidos políticos que têm a obrigação de prestar contas aos órgãos competentes do Estado sobre o regular uso dos recursos financeiros públicos concedidos para o apoio à campanha eleitoral”.
Os protestos são registados um pouco por todo o país. Na sequência destas acções hoje a sede nacional da CASA-CE, em Luanda, foi vandalizada pelos delegados de lista que exigem o pagamento dos seus subsídios.