PR português anuncia dissolução do parlamento
O Presidente da República anunciou hoje ao país que vai dissolver o parlamento, decisão que propôs na quarta-feira ao Conselho de Estado e que obteve parecer favorável.
“Uma semana e um dia depois da rejeição do Orçamento para 2022 encontro-me em condições de vos comunicar que decidi dissolver a Assembleia da República”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, numa comunicação a partir do Palácio de Belém, em Lisboa, acrescentando que marcou as eleições legislativas antecipadas para 30 de Janeiro.
De acordo com a Constituição, as eleições legislativas antecipadas têm de se realizar nos 60 dias seguintes à dissolução do parlamento – que só poderá ser decretada, portanto, a partir de 01 de Dezembro.
O Presidente da República defendeu que, “em momentos como este, existe sempre uma solução em democracia, sem dramatizações nem temores, faz parte da vida própria da democracia: devolver a palavra ao povo”.
“É o único caminho que permite aos portugueses reencontrarem-se neste momento com os seus representantes nacionais, decidirem o que querem para os próximos anos, que são anos determinantes, em efeitos da pandemia, em volume de fundos, para reconstruir a economia e a sociedade. E escolherem aquelas e aqueles que irão o mais rapidamente possível votar o Orçamento que faz falta a Portugal”, considerou.
Na quarta-feira, o Conselho de Estado “deu parecer favorável, por maioria, à proposta de sua excelência o Presidente da República de dissolução da Assembleia da República”, segundo o comunicado divulgado no final da reunião.
Dirigindo-se aos portugueses, no final da sua mensagem, Marcelo Rebelo de Sousa declarou: “Confio em vós, no vosso patriotismo, no vosso espírito democrático, na vossa experiência, no vosso bom senso. Como sempre, nos instantes decisivos, são os portugueses, e só eles, a melhor garantia do futuro de Portugal”.
O Orçamento do Estado para 2022 foi chumbado logo na votação na generalidade, em 27 de Outubro, com votos contra de PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal. Teve votos a favor apenas da bancada do PS e abstenções do PAN e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
O chefe de Estado avisou para um cenário de dissolução duas semanas antes, em 13 de Outubro, depois de PCP e BE acenarem com o voto contra, afirmando que um chumbo da proposta do Governo “muito provavelmente” conduziria a eleições legislativas antecipadas, que estimou que se realizariam em Janeiro.
Nos dias que se seguiram, Marcelo Rebelo de Sousa repetiu o aviso e deixou claro que, a confirmar-se o chumbo do Orçamento, avançaria de imediato com o processo de dissolução, embora reiterando ao mesmo tempo a esperança num entendimento “até ao último segundo” antes da votação.
O artigo 133.º da Constituição atribui ao Presidente da República a competência de “dissolver a Assembleia da República, observado o disposto
