A ministra das Finanças afirmou, ontem, em Luanda,que a contratação pública electrónica trouxe ganhos claros de transparência, celeridade e controlo, no quadro do Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP).
Vera Daves, que interveio na cerimónia do 15.º aniversário do Serviço Nacional da Contratação Pública, disse que a digitalização dos procedimentos da contratação publica é,hoje, uma condição indispensável para reduzir burocracias, diminuir vulnerabilidades e garantir rastreabilidade em todas as fases do ciclo da despesa pública.
Para a ministra das Finanças, o impacto dessas reformas sentem-se,igualmente, no mercado e com o padrão das exigências, o Estado estimula a concorrência saudável, incentiva as empresas a profissionalizarem-se,a inovarem e apresentarem propostas técnicas mais robustas. Segundo Vera Daves, um mercado regulado, previsível e transparente cria melhores empresas e serviços públicos.
“À medida que projectamos a próxima década, impõe-se reforçar alguns pilares essenciais, como aposta contínua na formação e valorização dos recursos humanos, consolidação da transformação digital, com plataformas integradas e interoperáveis, a inclusão efectiva das Micro, Pequenas e Médias Empresas no mercado público, o aprofundamento da responsabilização e do controlo, bem como da integração de critérios ambientais e sociais que tornem as compras públicas um motor de sustentabilidade”, referiu.
Para Vera Daves, um dos próximos marcos será a aprovação do diploma sobre compras públicas sustentáveis, que permitirá ao Estado alinhar os seus procedimentos com objectivos de desenvolvimento económico, social e ambiental de longo prazo.
“A contratação pública deve ser vista como instrumento de política pública e não apenas como um acto administrativo. O desafio agora não é apenas fazer bem, é fazer melhor, e consolidar uma cultura em que a integridade seja um valor institucional inegociável, em que cada kwanza seja aplicado com rigor”, destacou.
Representação regional
O director – geral do Serviço Nacional da Contratação Pública, Osvaldo Ngoloimwe, exortou o apoio sem cessar do Ministério das Finanças no processo, desde a criação da lista das empresas impedidas, procedimento que não foi fácil concretizar em 2024-2025 dos planos anuais de Contratação Pública.
Fruto da Nova Divisão Político-Administrativa, o apoio do Ministério das Finanças permitiu com que o Serviço Nacional da Contratação Pública tivesse representação regional.
“Sempre defendemos que não se faz regulação de mercado da Contratação Pública a partir de edifícios metropolitanos, porque o país é extenso e o mercado da Contratação Pública não é apenas Luanda”, frisou, que reconheceu que transformar Angola num verdadeiro Estado contratante não é fácil.
” Não devemos desistir do país, somos uma geração que deve deixar legado e acima de tudo impactarmos a vida de cada um dos angolanos, porque a Contratação Pública é um instrumento necessário para a realização de interesse público, ” disse.