Orçamento Geral do Estado prevê crescimento de 2,8 por cento do PIB
A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024, que começa a ser discutida hoje, no Parlamento, prevê um crescimento de 2,8 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em termos reais, contra os 0,4 por cento de 2023.
No documento, a ser apreciado pelos deputados da 5ª Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, o Executivo projecta que a economia angolana recupere o seu crescimento em 2024, apesar do contexto internacional ainda difícil, caracterizado pela prevalência de incertezas geopolíticas e geoeconómicas, bem como por uma política monetária ainda restritiva dos principais bancos centrais.
As projecções económicas para o próximo ano foram preparadas na base de um preço médio do barril do petróleo de 65 dólares e uma produção petrolífera média diária de 1 milhão e 600 mil barris de petróleo.
O Executivo prevê que o crescimento do PIB assente “única e exclusivamente no sector não petrolífero”, com uma evolução de 4,6 por cento, enquanto a produção petrolífera deve registar uma queda de 2,6 por cento.
Entregue ao Parlamento a semana passada, pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, a proposta comporta receitas e despesas estimadas em 24,7 biliões de kwanzas. Do valor global previsto no Orçamento Geral do Estado, 40 por cento serão encaminhados para o pagamento da dívida, ficando o sector social com 20 por cento do montante. O instrumento, que entra agora na fase de discussão, assegura a inclusão do género, revelando um montante de 11,53 mil milhões de kwanzas para garantir a inclusão económica e social das mulheres.
O Governo considera o OGE para o exercício económico 2024 equilibrado que procura atender os objectivos e metas constantes do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN). O mesmo contempla políticas que vão permitir prosseguir um percurso do estímulo, particularmente a produção nacional, sobretudo, na segurança alimentar.
Os deputados vão também avaliar e discutir o Relatório do balanço da execução do OGE, referente ao III e IV trimestre de 2022, bem como o Relatório de Balanço do Orçamento Geral do Estado 2023 referentes ao I e II trimestre. O programa de trabalho prevê a apreciação na generalidade do Relatório Parecer Conjunto da proposta de lei sobre o Regime Geral dos Fundos Públicos, e da Proposta de Lei da Actividade de Jogos.
O Relatório de Actividade jurisdicional do Tribunal de Contas do período de 2021 e 2022 será igualmente apreciado e discutido pelos deputados da 5ª comissão.
Imposto sobre o Valor Acrescentado
A Proposta de Lei que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), em discussão desde o final do ano parlamentar 2022, é um dos documentos agendado para ser apreciado entre hoje e amanhã.
O Executivo havia proposto a redução de 14 para 7 por cento sobre os produtos alimentares, mas deputados defenderam uma taxa abaixo do proposto.
Os deputados vão igualmente avaliar o Relatório Conjunto na generalidade da Proposta de Lei sobre Mediação e Seguros, da proposta de lei sobre mineração de criptomoedas e outros activos virtuais.
FONTE: JORNAL DE ANGOLA
