Delegação multissectorial no Conselho de Ministros
Uma delegação multissectorial chefiada pelo ministro do Interior, Eugénio Laborinho, participou, quinta-feira, em Kinshasa, no Conselho de Ministros da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC).
Segundo uma nota do Ministério das Relações Exteriores, o encontro visou preparar a XXII Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEEAC, que se realiza amanhã, na capital da República Democrática do Congo.
A nota do Mirex refere que o Conselho de Ministros da CEEAC aprovou vários documentos, regulamentos e directivas que serão submetidos aos Chefes de Estado e de Governo da CEEAC, nomeadamente recomendações dos ministros sectoriais dos Assuntos Jurídicos, das Finanças/Orçamento, Defesa, Protecção e Segurança, os projectos do Protocolo relativo à Estratégia de Desenvolvimento da Economia Azul sustentável na África Central e de Decisão sobre a atribuição de Estatuto de Instituição Especializada ao Centro Regional de Coordenação e Gestão de Água.
Os projectos de Decisão sobre a Aprovação do Plano de Acções Prioritárias do ano de 2023, de Directiva sobre o Memorando de Entendimento entre a CEEAC e os Estados-Membros relativo às capacidades atribuídas à Força Multinacional da África Central (FOMAC), bem como de Directiva relativa ao modelo de Relatório do Mecanismo de Alerta Rápida da África Central (MARAC), constam ainda dos documentos aprovados.
O Conselho de Ministros da CEEAC reunido, quinta-feira, em Kinshasa, aprovou também os projectos de Directiva relativa ao modelo de Relatório para a recolha periódica dos relatórios da situação política e de segurança dos Estados-membros e o de regulamento sobre a adopção do orçamento geral da Comunidade para o ano de 2023.
Os Projectos do Programa da XXII Sessão Ordinária dos Chefes de Estado e de Governo da CEEAC e o de Moção de Agradecimentos da Conferência foram os outros documentos aprovados pelo Conselho de Ministros da Comunidade Económica dos Estados da África Central.
A CEEAC visa, no essencial, promover a cooperação e o desenvolvimento auto-sustentável, com particular ênfase na estabilidade e a integração económica dos Estados-Membros e contribuir para a melhoria da qualidade de vida das respectivas populações.
É constituída por onze (11) Estados-Membros, nomeadamente, Angola, Burundi, Camarões, República Centro-Africana, Chade, República do Congo, Guiné Equatorial, Gabão, Rwanda, São Tomé e Príncipe e República Democrática do Congo.
