Criada nova estratégia de combate ao branqueamento de capitais
A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou, a Estratégia Nacional e as Linhas Gerais do Plano de Acção para Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, numa reunião orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
A estratégia abrange, de igual modo, o Plano de Acção contra o Financiamento do Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa, revela a referida comissão, num comunicado tornado público no final da reunião.
No documento está definida a orientação estratégica e de coordenação nacional para a implementação de medidas de natureza preventiva e repressiva de combate a esses fenómenos.
Com o diploma, pretende-se proteger a estabilidade e integridade do sistema financeiro e a segurança interna do país, bem como promover um desenvolvimento económico sustentável.
“Luz verde” à Programação Financeira do Tesouro
Por outro lado, a Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou à Programação Financeira do Tesouro Nacional, referente ao I Trimestre de 2023, documento que contém as projeções das entradas e saídas de recursos financeiros do período em referência.
Segundo o comunicado que vimos citando, o documento contém, igualmente, os pressupostos da receita e as operações com incidência directa e indirecta de tesouraria. Também constam da Programação Financeira do Tesouro Nacional as operações financeiras e uma abordagem sobre os riscos para a sua execução.
