Orçamento Geral do Estado para 2023 aprovado na generalidade

O Orçamento Geral do Estado (OGE) para o Exercício Económico de 2023 foi aprovado, segunda-feira, em Luanda, na generalidade, com 117 votos a favor, 80 contra (da UNITA) e quatro abstenções. O debate contou com a intervenção de 15 parlamentares, enquanto 24 solicitaram pontos de ordem.

A sessão plenária, que aprovou em termos genéricos o principal instrumento de programação da política económica e financeira do país, foi testemunhada pela ministra de Estado para a Área Social, Dalva Ringote, que agradeceu, em nome do Titular do Poder Executivo, as recomendações e contribuições feitas ao documento.

Ao lembrar que as questões técnicas da Proposta do OGE-2023 serão avaliadas nos próximos dias pelas comissões de trabalho especializadas, com vista ao aprofundamento e enriquecimento do conteúdo, a ministra de Estado manifestou inteira disponibilidade do Executivo “para aportar informações complementares onde for possível e necessário”.

O diploma legal, que comporta receitas estimadas em 20.104, 207, 404,872.00 (vinte biliões, cento e quatro mil, duzentos e sete milhões, quatrocentos e quatro mil e oitocentos e sessenta e dois kwanzas) e despesas fixadas em igual montante para o mesmo período segue, nos próximos dias, para a discussão na especialidade, no sentido de a 13 de Fevereiro ser submetido à sessão plenária, para votação final global.

Em resposta às várias preocupações levantadas pelos deputados, em relação ao OGE-2023, a secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público reafirmou o compromisso do Executivo na melhoria da arrecadação das receitas e rigor da qualidade na execução das despesas, argumentando serem “desafios essenciais”, para a defesa da sustentabilidade e asseguramento do crescimento económico.

Jociane de Sousa recordou que a Proposta do OGE-2023 assenta nos princípios da estabilidade fiscal e orçamental, bem como da sustentabilidade da dívida pública. Sublinhou, a propósito, que o rácio da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) passou de 133 por cento, em 2020, para 82, em 2021, e 64 por cento em Outubro de 2022, salientando que a estratégia de redução da dívida prossegue este ano.

A governante informou ainda que a inflação vem sofrendo uma “redução gradual” ao longo dos últimos anos. Indicou que em Dezembro do ano passado a mesma registou 13 por cento contra 41,95 em 2016. Referiu que ao longo deste ano a inflação pode atingir 11 por cento e a médio prazo um dígito.

No OGE deste ano, o Executivo pretende garantir o mínimo de condições para as populações mais vulneráveis, bem como promover e executar medidas de estímulo à produção e capacitação dos cidadãos, informou Jociane de Sousa, acrescentando que a aposta na diversificação da economia e no investimento público estruturante também consta do leque de prioridades do orçamento para o presente ano.

“Tomamos boa nota das recomendações dos deputados sobre as despesas sociais, mais concretamente nos sectores da Educação e da Saúde”, declarou a secretária de Estado, realçando que o sector Educativo registou um incremento de 25 por cento relativamente a 2022, enquanto o da Saúde assinalou uma evolução de 45 por cento em relação ao ano transacto.

“Vamos continuar a garantir a mobilização de recursos financeiros suficientes e, sobretudo, sustentáveis, para atender as necessidades urgentes e prementes da população”, indicou a governante, que manifestou “inteira disponibilidade” do Executivo em trabalhar com os parlamentares, com vista a uma melhor hierarquização e priorização das despesas públicas, consubstanciadas, sobretudo, no pagamento da despesa com o pessoal, serviço da dívida, fornecimento e acesso dos cidadãos à energia eléctrica e água potável, saneamento básico e construção de infra-estruturas para facilitar a mobilidade.

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