Tribunal determina apreensão de bens de Isabel dos Santos

O Tribunal Supremo determinou a apreensão preventivo de bens e valores financeiros num montante global de mil milhões de dólares(USD 1.000.000.000,00) da empresária e ex-PCA da Sonangol Isabel dos Santos, a partir de vários expedientes bancários.

Assim, o Tribunal esclarece, ao abrigo do artigo 9º da Lei nº 15/18, de 26 de Dezembro, do artigo 17º e do nº 1, do artigo 31º da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que o arresto é consubstanciado em: 100 por cento das suas participações sociais da empresa EMBALVIDRO-Indústria (SU) LDA, em que Isabel dos Santos era a única beneficiária.

A Câmara Criminal do Tribunal Supremo, no despacho assinado pelo juiz Daniel Modesto Geraldes com data de 19 deste mês, indica que são arrestados todos os saldos das contas de depósitos à ordem tituladas ou co-tituladas (ou onde conste como procurador e/ou autorizado), sedeadas em todas as instituições bancárias, incluindo as contas depósitos a prazo, outras aplicações financeiras que estejam associadas àquelas, incluindo dossiers de títulos em nome da arguida Isabel dos Santos.

Nesta ordem, o Tribunal autorizou, igualmente, o arresto de 70 por cento das participações sociais na empresa UPSTAR Comunicação e foram tomadas, ainda, 70 por cento de duas participações na MSTAR, SA. empresa de telecomunicações em Moçambique. Nas duas situações a arguida era a beneficiária efectiva.

Igualmente, 100 por cento das empresas UNITEL T+ em Cabo Verde e UNITEL STP, SARL em São Tomé e Príncipe e as participações sociais de Isabel dos Santos nas empresas UNITEL INTERNATIONAL HOLDING BV e UNITEL INTERNACIONAL BV foram arrestadas, também, a 100 por cento.

Fonte: Jornal de Angola

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: