Isabel dos Santos, que detinha 25% da operadora de telecomunicações Unitel, através da Vidatel, e o general Dino Nascimento, através da empresa GENI. SA, perderam o controlo total na estrutura societária da maior empresa de telefonia móvel, no âmbito do Combate à Corrupção que tem sido conduzido pelo actual Governo, de acordo com uma nota da Presidência da República.
Numa nota divulgada na tarde da passada quarta-feira, a Presidência da República informou que foi decretada “a apropriação, por via de nacionalização, da participação detida pela VIDATEL LIMITED no capital social da UNITEL SA, correspondente a 25% do capital social”, após várias rondas negociais.
“Esgotadas todas as possibilidades de acordo com o accionista visado e havendo concordância de outro accionista, sendo por isso a apropriação considerada o meio mais adequado, necessário e proporcional para a salvaguarda da situação jurídica da empresa e garantia do interesse do Estado”, lê-se na nota de imprensa.
O Governo liderado pelo Presidente João Lourenço justifica ainda “a apropriação, por via da nacionalização” das participações societárias da empresária Isabel dos Santos, tendo em conta “o asseguramento das decisões necessárias para a continuidade do negócio através de um modelo de gestão mais eficiente, transparente e alinhado com o interesse estratégico representado pela empresa”.
Em dezembro de 2019, o Tribunal Provincial de Luanda tinha decretado o arresto preventivo dos bens de Isabel dos Santos e Sindika Dokolo, seu marido, incluindo nove empresas nas quais a empresária detinha participações sociais, entre as quais a cervejeira Sodiba, a Condis, detentora da rede de hipermercados Candando, a operadora de televisão Zap Media, a cimenteira Cimangola e a operadora de telecomunicações, Unitel.
O arresto preventivo da participação de 25% da Vidatel na Unitel tinha sido reconhecido pelo Tribunal das Ilhas Virgens Britânicas.
A nota informa ainda que a empresa GENI SA, detida pelo general Leopoldino do Nascimento, também visado no processo de combate à corrupção, foi igualmente nacionalizada, decorrido o longo período de negociação, que não produziu efeitos, na base de um acordo extra-judicial.
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