Chefe de Estado decreta nacionalização das acções da VIDATEL e da GENI na UNITEL
O Presidente da República, João Lourenço, decretou, esta quarta-feira, a apropriação, por via de nacionalização, das participações detidas pela VIDATEL LIMITED e GENI SA no capital social da UNITEL SA, correspondente a 25% cada uma.
Segundo uma nota de imprensa da Presidência da República enviada hoje ao Jornal de Angola, as acções apropriadas através do presente diploma consideram-se transmitidas para o Estado independentemente de quaisquer formalidades, livres de quaisquer ónus ou encargos, sendo oponíveis a terceiros após o registo.
O documento esclarece que a gestão da participação agora apropriada é atribuída ao Instituto de Gestão de Activos do Estado (IGAPE), que representa o Estado em todos os direitos inerentes, nos termos da lei.
Por: JA