PR cria comissão para reforçar usufruto dos direitos fundamentais dos cidadãos

O Presidente da República, João Lourenço, criou a Comissão Interministerial para a Identificação dos Constrangimentos e Apresentação de Soluções para a Massificação do Processo de Registo de Nascimento e Emissão do Bilhete de Identidade, em resposta à necessidade de reforço do usufruto dos direitos fundamentais dos cidadãos nacionais.

Criada ao abrigo do Despacho Presidencial nº 231/22, de 28 de Setembro, a Comissão Interministerial é coordenada pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, tem como coordenador adjunto o ministro da Justiça e Direitos Humanos, Marcy Lopes.
Segundo o despacho da Casa Civil do Presidente da República enviado hoje ao Jornal de Angola, integram, também, a Comissão os titulares dos ministérios do Interior, das Relações Exteriores, da Administração do Território, das Finanças e das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social. 
“Adicionalmente, fazem parte da Comissão o director do Serviço de Informações e Segurança do Estado e o director do Instituto de Modernização Administrativa”, lê-se no documento.
Conforme a nota, a criação da Comissão Interministerial procura garantir o usufruto cabal dos direitos fundamentais pelos cidadãos nacionais, considerando como requisitos de base o Registo de Nascimento e a atribuição do Bilhete de Identidade, pressupostos essenciais para o acesso a bens e serviços.
“Nos termos indicados, o trabalho da Comissão Interministerial visa reforçar a inclusão democrática, garantir a justiça social e reafirmar a necessidade do pleno exercício  do direito de cidadania”, sublinha o despacho.

Por: JA