CNE prorroga o prazo de inscrição dos delegados de lista dos concorrentes

O plenário da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) prorrogou para amanhã, 3 de Agosto, o prazo da recepção das listas de credenciamento dos delegados de lista dos partidos políticos e coligações de partidos políticos concorrentes às Eleições Gerais de 24 deste mês.

A informação foi transmitida esta sexta-feira (28.07) pela porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Júlia Ferreira, tendo acrescentado que, até ao momento, apenas o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) apresentaram as suas listas, com representatividade em todo o território nacional.

“Os outros partidos ainda não fizeram a entrega na sua plenitude, nós recebemos também duas reclamações de alguns partidos políticos, onde solicitam a atenção da Comissão Nacional Eleitoral no sentido de condescender para que efetivamente sejam aceites algumas listas referentes a alguns partidos políticos,” disse.

Repetição de 2012

Júlia Ferreira frisou que o prazo estabelecido por lei, para os partidos políticos indicarem os seus representantes para serem credenciados como delegados de lista, terminou a 23 de julho.

A porta-voz da CNE referiu que a mesma situação já se registou nas eleições gerais de 2012, tendo havido igualmente naquele ano “uma certa atenuação da Comissão Nacional Eleitoral no sentido de facilitar e permitir que, mesmo fora do prazo legal, os partidos políticos fizessem a formalização dos seus representantes”.

Acrescentou que no processo de 2017, a CNE constatou que, “mais uma vez o atraso repetiu-se” e que é “reiterado”.

“Mas mais uma vez, a Comissão Nacional Eleitoral imbuída do seu espírito de boa-fé, de bom senso e de cooperação permanente, no sentido de facilitar o diálogo permanente e todas as tarefas que sejam da competência dos partidos políticos, criou facilidades no sentido de, pelo menos, até ao dia 30 de julho de 2017, sejam entregues as listas e as fichas respeitantes a este processo,” disse.

Novidades no credenciamento dos delegados

A responsável realçou que esta moratória tem como objetivo essencial que seja assegurada uma “representatividade absoluta, integral, plena e satisfatória dos partidos políticos no processo de observação, fiscalização nas eleições gerais de 2017”.

A CNE introduziu nestas eleições uma inovação, no sentido de serem os próprios partidos a procederem ao credenciamento dos seus delegados de lista.

Vai ainda formar e fornecer equipamento aos operadores indicados pelas formações políticas concorrentes às eleições gerais e que, por sua vez, se vão encarregar de proceder ao credenciamento dos seus delegados de lista, através da utilização de um tablet e uma impressora de talão de registos.

A CNE solicitou às formações políticas a indicação prévia ao órgão eleitoral de até dois operadores deste sistema por município ou distrito urbano, no caso das províncias de Luanda e da Lunda Norte, que vão proceder ao registo dos delegados de lista.

“Feito o registo, por município, posteriormente o operador desloca-se à sede da comissão eleitoral municipal, onde se encontra instalado o centro de impressão, para proceder à impressão das credenciais dos registos efetuados”, explicou na altura o comissário da CNE, Lucas Quilunda.

Por: DW