Carta de condução angolana com validação em território português
Os cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) vão poder conduzir em Portugal sem a necessidade de trocar as suas cartas de condução dos países de origem. Esta medida foi aprovada ontem (16) pelo Governo português, numa reunião do Conselho de Ministros.
O Governo português aprovou, assim, o “decreto-lei que altera o Código de Estrada de forma a habilitar, em determinados casos, a condução de veículos a motor pelos detentores de títulos de condução emitidos pelos Estados-Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), dispensando a troca de cartas de condução, em condições de igualdade com os detentores de títulos de condução emitidos pelos Estados-Membros da União Europeia”.
A CPLP é constituída por nove Estados-Membros: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Portugal, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Por: PL
