Justiça portuguesa manda entregar à Sonangol 83 milhões de euros que tinham sido arrestados

Juiz português, Ivo Rosa  resolveu devolver o dinheiro arrestado depois de uma decisão do Tribunal Arbitral dos Países Baixos que provou que a Sonalgol é a legítima dona de 100% das ações da Esperaza.

O magistrado Ivo Rosa mandou levantar o arresto feito num dos processos de investigação a Isabel dos Santos e entregar os 83 milhões de euros em causa à Sonangol. Segundo a notícia avançada pela SIC, o magistrado considerou que o dinheiro em causa é lícito e que não existe uma relação com a empresária angolana.

Os arrestos tinham sido feitos à sociedade Esperaza Holding, que juntava a Sonangol e a Exem Energy, de Isabel dos Santos, e a decisão surge depois de o Tribunal Arbitral dos Países Baixos ter decidido, em Julho de 2021, que a Sonangol era, desde sempre, a legítima dona de 100% das acções da Esperaza.

Após essa decisão, a Sonangol correu para a justiça portuguesa a reclamar os bens arrestados e o magistrado deu razão à petrolífera nacional.

Segundo o despacho citado pela estação televisiva SIC e que a ANGOP teve acesso, Ivo Rosa considera que os valores creditados na conta daquela sociedade correspondem à distribuição de dividendos e não, como inicialmente indiciado, um acto de apropriação de dinheiros públicos angolanos ou a uma manobra de branqueamento.

De acordo com informações, a forma como o marido de Isabel dos Santos, Sindika Dokolo (falecido em Outubro de 2020), adquiriu em 2006 uma posição de 40% na Esperaza à Sonangol sempre foi polémica, por carecer de um racional económico ou de conhecimento sobre o sector da parte do comprador.

Para a posição da Sonangol não fazia sentido abdicar de 40% de uma participação lucrativa a favor de um parceiro com aquele perfil.

Para além disso, a participação de Dokolo terá sido adquirida com um empréstimo de 68,7 milhões de euros da própria Sonangol (que fundou a sociedade e detinha 100% do capital social), concedido em condições muito favoráveis: sem spread e directamente ligado ao pagamento de dividendos da Galp, a petrolífera de origem portuguesa.

Avança que, em 2017, a Sonangol, na altura liderada por Isabel dos Santos, aceitou que Dokolo recebesse uma benesse de cerca de 12 milhões de euros quando pagou o empréstimo de 2006.

Fonte: Angola24h