Casamento religioso com reconhecimento jurídico
A Igreja Católica em Angola, celebrou nesta quinta-feira 27, na paróquia da Imaculada, Centro de S. Bento, em Viana, o primeiro casamento Canónico que passou a ter cunho legal no ordenamento jurídico angolano.
De acordo com uma fonte do Ministério da Justiça, a cerimónia religiosa que acontece às 16 horas, enquadrou-se na implementação do Acordo-Quadro celebrado entre o Estado angolano e a Santa Sé, que reconhece efeitos civis aos casamentos celebrados pela Igreja Católica.
A celebração do Acordo – Quadro entre o Estado angolano e a Santa Sé, deu-se em Setembro de 2019, e culminou com a entrega dos Instrumentos Jurídicos e administrativos sectoriais e regulamentares, em Outubro último.
Com o Acordo e os vários instrumentos já em vigor, a Igreja vê formalizada aspectos respeitantes à realização e funcionamento das instituições de ensino pertencentes à Igreja Católica, bem como a criação de condições para a efectiva implementação de questões importantes como o regime fiscal aplicável a Igreja.
Consta igualmente do Acordo, a facilitação de vistos. Este instrumento vai permitir que missionários e quadros de outras partes do mundo convidados a trabalhar em Angola possam entrar no país sem muitos constrangimentos.
Recorde-se que os Instrumentos Jurídicos do Acordo -Quadro foram entregues ao Núncio Apostólico, Dom Giovanni Gaspari, pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República Adão de Almeida.
Na ocasião, Adão de Almeida, reiterou a vontade do Presidente da República e do Estado angolano de manter com a Santa Sé e com a Igreja Católica relações cada vez mais sólidas.
O responsável lembrou que a relação entre o Estado angolano e a Igreja Católica histórica é secular.
Por: JA
