Parlamento ratifica Lei da Cremação
O Parlamento aprovou, esta quinta-feira 27, na globalidade a Proposta de Lei da Cremação com 162 votos a favor, duas abstenção e nenhum contra.
O documento, com 16 artigos, descreve o regime jurídico sobre a cremação de cadáveres não inumados ou exumados, ossadas, fetos mortos, peças anatómicas e o exercício da actividade crematória.
O processo de cremação tem início com o armazenamento dos restos mortais em câmara fria por, no mínimo, 24 horas.
Após este período o corpo e a urna funerária (caixão) são incinerados a uma temperatura de 850ºC (graus centígrados) a 1.200ºC (graus centígrados) em um dos fornos crematórios.
Os deputados aprovaram também a Proposta do Código dos Benefícios Fiscais.
A Assembleia Nacional rejeitou a proposta da UNITA para alterar a agenda de trabalho da reunião plenária desta quinta-feira, conforme noticiou a Rádio Nacional de Angola.
O maior partido da oposição pretendia que fossem discutidos os actos de vandalismo ocorridos a 10 do corrente mês, em Luanda, bem como um debate sobre a contratação pública.
Por: JA
