Aviso 10 com garantia de 27 500 empregos
O Aviso 10/2020, de 3 de Abril, do Banco Nacional de Angola (BNA) proporcionou, até Setembro, a criação de 27 500 novos postos de trabalho, com realce para a “Industria de bebidas”, “Indústria alimentar” e “indústria de transformação”, que foram responsáveis por 63,32 por cento dos referidos em-pregos, de acordo com o documento publicado.
O BNA publicou os Avisos 4/2019, de 3 de Abril e 7/19 de 07 de Outubro, nos quais elegeu 17 produtos com potencial de mais rapidamente contribuírem para a cobertura de necessidades internas de consumo, tendo em vista à promoção da diversificação da economia e, por essa via, redução da dependência excessiva da importação de bens e serviços, bem como pretendendo um maior contributo para a sustentabilidade das contas externas do país.
Entretanto, os desenvolvimentos económicos da altura, marcados pela acentuada queda do preço do petróleo e pelo impacto da Covid-19 sobre as economias mundiais recomendavam o reforço das regras estabelecidas nos Avisos anteriores sobre a concessão de crédito aos produtores nacionais de bens considerandos essenciais, cuja produção não satisfaz ainda a procura interna. Foi assim, que o banco central fez sair o Aviso 10/2020 aplicável à concessão de crédito pelos bancos, para a produção de bens que apresentam défices de oferta, de matéria-prima e investimento necessário à produção, incluindo-se no investimento a aquisição de tecnologia, máquinas e equipamentos.
“O saldo do crédito contratualizado por cada banco, no fecho de cada exercício, deve corresponder a, no mínimo, 2,5 por cento do valor total do activo líquido registado no seu balanço a 31 de Dezembro do ano anterior. O custo total do crédito a conceder ao abrigo do presente Aviso, incluindo a taxa de juro nominal e as comissões, não pode ser superior a 7,5 por cento por ano”, estipula o referido documento adoptado pelo BNA.
