Serviços concentrados de justiça perto do fim
O procurador-geral da República, Hélder Pitta Groz, anunciou quinta-feira (18), em Malanje, o fim da concentração e centralização dos serviços de justiça, com a criação de regiões judiciárias no país.
Pitta Groz fez este pronunciamento à saída de um encontro com o governador de Malanje, Norberto dos Santos “Kwata Kanawa”, no quadro da visita de dois dias, nesta província com objectivo de proceder ao encerramento da 2ª Reunião Alargada da Região Judiciária Norte, realizada de 17 a 18 deste mês, bem como constatar o funcionamento dos serviços de justiça.
Disse que esta actividade é uma nova forma de organização adoptada pela Procuradoria Geral da República (PGR), de modo a pôr fim à concentração e centralização dos serviços de justiça na capital do país, em termos de direcção.
Por esta razão, referiu que a PGR criou quatro regiões judiciárias já em funcionamento, nomeadamente, Norte, Sul, Centro e Leste, sublinhando que se pretende com a reunião traçar estratégias para mitigar as dificuldades enfrentadas pelo órgão.
Quanto aos processos de crimes económicos, afirmou que existem vários casos no país: “Mas o importante é que se consiga trabalhar e levar os implicados a tribunal desde que as queixas sejam bem instruídas, com base em provas, devidamente, fundamentadas e consolidadas, para que o juiz possa ter uma decisão e uma justiça bem feita”.
O magistrado explicou que estão a ser feitos trabalhos em colaboração com os outros serviços para o cumprimento das regras existentes para contratação pública, reforçando que se destaca mais a vertente preventiva. “Nunca houve muita atenção nestas questões. Estamos a fazer estas visitas de prevenção com os órgãos de Contratação Pública e os de Inspecção Geral do Estado para inverter o actual quadro”, sustentou o procurador-geral da República.
Durante a 2ª Reunião da Região Judiciária Norte, foram abordados, entre outros, aspectos relacionados com a Lei dos Contratos Públicos, como ferramenta de combate à corrupção, o papel do Ministério Público nos processos de estabelecimento de filiação e a problemática da prestação de alimentos aos menores, bem como o inventário orfanológico por morte sempre que haja menores.
O encontro serviu também para balancear as actividades realizadas pela PGR em 2020 e foi apresentado o relatório anual das províncias e o plano de 2022. O evento contou com a participação das províncias de Cabinda, Uíge, Bengo, Zaire e Cuanza-Norte.
