Aumento salarial deve abranger todos os sectores da economia

O Governo está a criar as condições para garantir que a actualização salarial prevista para 2022 ocorra não só na Função Pública, mas em todos os demais sectores da actividade económica nacional, incluindo nas empresas privadas.

Esta vontade ficou expressa nas palavras da ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, para quem “há vida para além da Função Pública”. Vera Daves fez estas declarações, segunda-feira (15), em Luanda, durante um encontro com jornalistas e fazedores de opinião, iniciativa do Ministério das Finanças e que visou abordar o Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2022.

De acordo com a ministra das Finanças, é ponto assente que a medida poderá implicar a actualização do salário mínimo nacional. Contudo, avançou, há toda a necessidade de ser reposto o poder de compra das famílias.

“O Executivo angolano aguarda por um estudo minucioso de um grupo técnico criado pelos ministérios das Finanças e da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social para fixar o valor do aumento salarial no próximo ano”, disse.

A ministra deixou claro que o aumento da massa salarial na Administração Pública terá como foco proteger o poder de compra das famílias face à inflação que o mercado tem vindo a registar e que no OGE/2022 está previsto atingir os 18 por cento.

Outra garantia deixada pela ministra Vera Daves é de que a alteração prevista no aumento do salário deverá ser feita sem comprometer a sustentabilidade fiscal e outras reformas em curso, porquanto estas visam impulsionar o crescimento da economia nacional.

A estratégia do Governo, avançou a ministra, visa criar incentivos capazes de contribuírem para a promoção de empregos, através de um ambiente de negócio favorável e atractivo aos investimentos. Com estes pressupostos, o Estado poderá arrecadar mais impostos, não só através do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), assim como com o Rendimento do Trabalho (IRT).

Na proposta do OGE para o próximo ano, que já está a ser discutido em sede de especialidade, na Assembleia Nacional, os vencimentos e remunerações na Administração Pública estão fixados num valor de mais de 1,5 biliões de kwanzas, cerca de 8,13 por cento dos 18,7 biliões de receitas e despesas globais estimadas. Em 2019, estavam alocados para esta função (vencimentos e remunerações na Administração Pública) cerca de 1,4 biliões de kwanzas. Ao todo, a despesa com pessoal em 2021 foi de 2,3 biliões de kwanzas e em 2022 está proposto 2,5 biliões, incluindo pessoal civil, militar e paramilitar.

Eurobonds

A ministra Vera Daves de Sousa disse, por outro lado, que o Governo prevê para 2022 a emissão de eurobonds, sem que existam para já valores e prazo certo para a realização deste objectivo. Conforme defendeu, haverá a necessidade de o país financiar-se junto dos mercados. Todavia, esclareceu, internamente a opção é a eliminação progressiva da dívida indexada, valorizando-se a carteira de títulos em moeda nacional. Vera Daves disse também, que a redução do stock da dívida pública para abaixo dos actuais 85 por cento é outra meta importante do Governo.

  Cortes em regalias têm razão de ser
A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, afirmou que “não há dinheiro” para regalias, sublinhando que os cortes em bens e serviços, iniciados nos últimos anos, são para manter no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022.

Conforme assegurou, as Finanças não vão ceder às pressões de diferentes sectores, por reconhecer não ser possível atender a todos. Vera Daves fez saber que a responsabilidade de como cada um dos diferentes beneficiários de dotações orçamentais decidem gastar os recursos alocados é de inteira decisão daquele mesmo órgão.

Os cortes às regalias dos órgãos judiciais, como é o caso de pedidos de residência para todos os magistrados, é exemplo de como o país não pode atender a todos.

“Não temos cedido a pressões, porque não temos dinheiro para dar. Logo, não damos. Apenas isso. Não é preferência nem gostar de A em relação a B. Simplesmente não há dinheiro para esta ou aquela despesa e não se pode atender”, destacou.
Para a ministra, este é também um tema de responsabilidade individual de cada gestor público. Se tem dificuldade de manter o elevador e vai a uma conferência e leva uma delegação grande, isto são decisões quotidianas que cada gestor tem de tomar. O que o ministério faz e tem feito, de acordo com a ministra é estar atento e aconselhar os gestores.

Vera Daves disse ainda que o OGE para 2022 assenta num preço conservador de referência para o petróleo, o que permite mitigar os riscos de volatilidade dos preços, mantendo também uma postura conservadora no que diz respeito à dívida.

Por Jornal de Angola