O Portal do Munícipe, uma solução tecnológica centralizada, que permite o acompanhamento de todo o processo de cobranças de taxas, licenças e multas, resulta de serviços que as administrações locais prestam, é apresentado esta manhã aos jornalistas no Ministério das Fi-nanças.
O Portal do Munícipe foi desenhado para a disponibilização aos munícipes e Órgãos da Administração Local do Estado (OALE), serviços como a solicitação e acompanhamento, pelo munícipe, dos serviços nos governos provinciais, administrações municipais e distritos urbanos e comunais.
O registo e gestão dos dados dos munícipes e seus agregados, tratamento das solicitações de serviços dos munícipes, a luz do Decreto Presidencial sobre as taxas, licenças e outras receitas dos OALE e os restantes da transferência de competências legais, no quadro do regulamento da Lei da Administração local do Estado, estão, também, disponíveis no Portal do Munícipe.
Documentos sobre os serviços prestados aos munícipes, como atestado, declarações agregadas, autorizações, licenças de obras e de publicidade, concessões de direitos mineiros, construção civil, direitos de pescas e outros, podem ser emitidos de forma padronizada no Portal do Munícipe, onde, também, está disponível a consulta de informações sobre decisões e resumo de atendimento das solicitações.
Vantagens do portal
O Portal, referiu fonte do Jornal de Angola, tem mérito de trazer a melhoria do atendimento aos munícipes, com impacto para a arrecadação de receitas, celeridade no re-torno destas para as administrações locais, no seguimento da estratégia de descentralização do poder local.
Um melhor controlo da arrecadação das receitas comunitárias e a padronização da actuação das administrações municipais e distritais avultam, igualmente, das vantagens do Portal do Munícipe, cujo lançamento deverá contar com a presença da Secretária de Estado para o Investimento Público, Aia-Eza da Silva e para as Autarquias Locais, Márcio Daniel.