Parlamento aprova na generalidade OGE para 2022

A Assembleia Nacional aprovou esta terça-feira(10), em Luanda, na generalidade, a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2022, que comporta receitas e despesas avaliadas em 18,7 biliões de Kwanzas.

O principal instrumento da política económica e financeira do Estado, que  nos próximos dias vai continuar a ser objecto de discussão na especialidade, recebeu 126 votos a favor, 36 contra (UNITA) e seis abstenções.
Ao apresentar a proposta de OGE-2022, a ministra das Finanças, Vera Daves, anunciou um incremento no orçamento dos municípios na ordem de 32 por cento face ao de 2021, no quadro do Decreto Presidencial que aprova o Regulamento sobre a Classificação dos municípios  e estruturação das unidades  territoriais.
Sublinhou que o maior incremento na ordem de 36 por cento é atribuído aos municípios da estrutura orgânica de tipo A, enquanto aos de tipo C recebem aumento de 33 por cento.
A ministra disse que para  o OGE-2022 foi apresentada uma proposta que assume como pressuposto um preço médio de petróleo para as ramas angolanas de 59 dólares por barril, e produção média diária de 1.147 milhões de barris/dia, perspectivando-se uma taxa de inflação de 18  por cento.
Vera Daves referiu ainda que o OGE para 2022 assenta numa visão de consistente “prudência”  relativamente aos níveis altos e das promissoras expectativas dos mercados  em relação ao preço, ao mesmo tempo que informou que a pandemia  da Covid-19 impôs ao Executivo novas prioridades e a reprogramação  do que estava  previsto, sem deixar para trás o essencial do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022.
O controlo da pandemia, salvamento de vidas, preservação da retoma do crescimento económico, fortalecimento da estabilidade macro-económica, e estímulo do investimento público, são algu-mas das prioridades do OGE-2022 apontadas pela ministra das Finanças.
Vera Daves também falou da necessidade da aceleração da regularização dos atrasados da economia, e de estender a dívida aduaneira às regras previstas no código geral tributário para pagamento a prestações.
Sublinhou que o investimento público deverá atingir cerca de 827 mil milhões de Kwanzas,  representando um acréscimo de cerca de 346 mil milhões de Kwanzas  face a 2021.
Ainda sobre o OGE-2022, a ministra lembrou que ao sector social cabe uma fatia de 19,2 por cento, serviços públicos gerais 15,4 por cento; defesa, segurança e ordem pública 8,4, e sector económico com maior peso 7,4 por cento.
As receitas do sector da Educação, acrescentou, cresceram em 21,4 por cento relativamente ao OGE 2021, da Saúde em 8,5 por cento, protecção social em 6,8 por cento, enquanto o sector da habitação e serviços comunitários registou um “crescimento expressivo” na ordem de 124, 7 por cento.
OGE e Covid-19
Na sua declaração política, o MPLA, na voz do deputado Manuel da Cruz Neto, sublinhou que a Proposta de OGE para 2022, à semelhança dos orçamentos de 2020 e 2021, continua a ser abordado num contexto pandémico. Colocou o salvamento de vidas como das principais prioridades deste instrumento económico.
Manuel Cruz Neto falou do processo de reformas implementadas pelo Executivo, sobretudo as de carácter económico, com vista o aumento da riqueza e dos rendimentos gerais dos cidadãos, sem descurar os efeitos adversos que as mesmas causam à vida dos cidadãos.
O político recusou críticas que atribuem ao Executivo a responsabilidade pela degradação  ou corrosão do poder de compra e da vida dos cidadãos em geral. “Nesta situação difícil para todos os angolanos, o diálogo afigura-se essencial”, alertou o parlamentar.
Por sua vez, o líder da UNITA, Adalberto Costa Júnior, teceu ao longo da sua longa intervenção política duras críticas ao Executivo, por este usar a pandemia da Covid-19 como desculpa para justificar os “insucessos” da governação.
“Culpar a Covid-19 e o petróleo é persistir no erro de sempre”, alertou o líder da UNITA, que defende uma ampla discussão das reais causas  da crise económica e social do país.
Presidente pede rigor na execução do OGE-2022
O Presidente da República reiterou o compromisso do Executivo, no sentido de garantir que os recursos inscritos no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022 sejam utilizados de forma “rigorosa e disciplinada”.
Na mensagem dirigida aos deputados à Assembleia Nacional, por ocasião da aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022, lida pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, o Chefe de Estado também garantiu que os sectores da Saúde e da Educação terão as suas quotas incrementadas no orçamento actual.
Para o Chefe de Estado, a proposta  de OGE para 2022 apresenta um saldo fiscal equilibrado e um orçamento não deficitário. “Continuamos no caminho iniciado em 2018, com a apresentação de saldos fiscais positivos”, afirmou.
Para acelerar o progresso económico e social do país, o Presidente da República também reiterou o compromisso do Executivo na utilização de todos os mecanismos de diálogo “aberto e construtivo”, com os diferentes grupos de interesse formalmente constituídos no país.
Aos parlamentares, o Chefe de Estado garantiu que o país “está a sair” da recessão económica em que se encontrava e lembrou que a retoma do crescimento económico é a solução que permite reduzir os níveis de desemprego e aumentar os rendimentos e bem-estar dos cidadãos.
O Presidente João Lourenço disse que, para o presente ano, se prevê um crescimento do sector não petrolífero na ordem de 5,2 por cento, e uma contracção do sector petrolífero em cerca de 10,6 por cento.
Para 2022, o Chefe de Estado estima o crescimento do PIB em cerca de 2,4 por cento, com o sector não petrolífero a crescer em cerca de 3,1 por cento, enquanto o petrolífero em 1,6 por cento.
As previsões de crescimento global do país em 2020, lembrou, eram de cerca de 1.8 por cento. Salientou que devido a pandemia da Covid-19 não foi possível a retoma do crescimento económico naquele ano, tendo o país vivido o ano passado o quinto ano consecutivo de recessão económica, com uma taxa negativa de 5,4 por cento.
“Para resolvermos os grandes problemas sociais do país, com particular realce para o desemprego, temos de sair da recessão económica em que nos encontramos”, declarou o PR, que ad-mitiu o decréscimo da produção física de petróleo no país, devido ao desgaste natural dos campos petrolíferos, problemas operacionais e ausência de investimentos suficientes em tempo oportuno no sector.
  Reservas Internacionais Líquidas
As Reservas Internacionais Líquidas do país referentes ao presente ano situam-se em 10,13 mil milhões de dólares, comparativamente aos 8,8 mil milhões de dólares do ano passado, informou o Presidente João Lourenço.
O Chefe de Estado referiu que o mercado cambial no país “funciona normalmente”, salientando que a diferença entre a taxa de câmbio oficial e a prevalecente no mercado paralelo passou de 150 por cento em 2017, para menos de 10 por cento actualmente.
O Chefe de Estado indicou que as transacções cambiais do país tornaram-se mais “seguras e previsíveis”, e não existe actualmente quaisquer restrições na transferência dos dividendos para os investidores no país.
Em relação à política fiscal, o Chefe de Estado garantiu que prossegue uma “abordagem rigorosa e prudente” sobre o assunto, salientando que as projecções mais recentes apontam para um saldo orçamental positivo este ano de cerca de 3 por cento do PIB, contrariamente ao défice de 2,3 por cento que o OGE deste ano prevê.
O Chefe de Estado mencionou a importância dos saldos orçamentais positivos para assegurar a reversão dos níveis de endividamento que o país ainda enfrenta. Informou que o ano passado o rácio da dívida pública em relação ao PIB era de 128 por cento, acrescentando que dados preliminares indicam que este rácio baixou para 84,7 do PIB em Setembro último, o que considerou ser “um avanço muito importante”, para a manutenção da sustentabilidade da dívida pública.
Na mensagem, o Titular do Poder Executivo também falou da introdução de um regime de câmbio mais flexível no país, que permitiu ajustar o valor da moeda nacional às condições do mercado e manter as Reservas Internacionais Líquidas em níveis adequados.
Em relação às contas externas , o Chefe de Estado referiu que as projecções apontam no sentido de que neste e o próximo ano a conta corrente da balança de pagamentos (era deficitária até 2016) permanecerá positiva.
No domínio político, o Chefe de Estado promete tudo fazer com vista à consolidação do Estado Democrático e de Direito, e para que Angola se torne uma Nação cada vez mais respeitada, aberta, competitiva e inclusiva.
João Lourenço reafirmou o combate contra a corrupção e impunidade, realçando que o mesmo (combate) tem sido levado com “determinação e objectividade”, facto que leva o mundo hoje a olhar para Angola de modo diferente no sentido positivo.