Novo diploma permite o resgate do dinheiro

Os trabalhadores ou empresas com pequenos rendimentos podem resgatar as suas contribuições no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), antes dos 180 meses previstos (15 anos), garantiu, esta quinta-feira(04), em Luanda, o director-geral da instituição.

Anselmo Monteiro fez a garantia quando fazia a apresentação do Decreto Presidencial nº 295/20, de 18 de Novembro, sobre as Associações e Representantes de Pequenas Empresas.
O director-geral do INSS esclareceu que o diploma permite que, sempre que o contribuinte ou segurado achar que já não quer fazer parte da Segurança Social, pode resgatar o dinheiro a que tem direito.

Anselmo Monteiro referiu que o diploma define, para os sectores das Pescas, Agricultura e para vendedores ambulantes e de mercados, o pagamento de uma taxa contributiva de 1,5 por cento, enquanto a entidade empregadora contribui com 4 por cento. Para estes casos, esclareceu, as inscrições devem ser feitas por via das associações que tutelam estas actividades.

Anselmo Monteiro admitiu, ainda, a possibilidade de as pessoas fazerem a contribuição de forma individual, através do regime de Protecção Social por Conta Própria, que determina uma taxa contributiva de 10,5 por cento, apesar de ser uma das baixas do mercado africano.

O director-geral do INSS exortou a participação de todos para a Segurança Social, para que todos tenham “um futuro melhor”. Realçou que a adesão ao novo regime tem sido estimulante, tendo neste momento registados mais de 600 contribuintes em todo o país, tendo em conta que, antes, havia um certo desconhecimento por parte das pessoas.

Anselmo Monteiro informou que o INSS está a promover uma campanha de sensibilização para as pessoas saberem a importância da Segurança Social, de modo a salvaguardar a vida futura de quem contribui para o Sistema de Protecção Social Obrigatório.

Fonte: Jornal de Angola