Estado perde 121 mil milhões Kz com a redução de impostos
A redução da taxa do IVA de 14% para 7% poderá implicar uma redução das receitas fiscais no valor de 24 mil milhões de Kwanzas
A alteração do Código do Imposto Industrial sobre Serviços Acidentais e da Lei da Actividade de Jogos, como prevê a proposta do OGE 2022, terá um impacto negativo sobre a arrecadação de receitas fiscais, advertiu o Presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT), Cláudio Paulino dos Santos.
Também influirá negativamente na arrecadação de tributo, como alegou o PCA da AGT, quando interveio no ciclo de webinar sobre o financiamento do OGE 2022, a alteração que se pretende efectuar à Lei do Imposto sobre Veículo Motorizado (IVM).
Cláudio dos Santos informou que a redução da taxa do IVA de 14% para 7% (no domínio dos bens de amplo consumo) vai implicar uma redução das receitas fiscais no valor de 24 mil milhões de Kwanzas. “No domínio do imposto Industrial sobre Serviços Acidentais a redução será de 94 mil milhões Kz, na Restauração será de 3 mil milhões Kz”.
Fonte: Jornal Mercado